Última atualização: 16 de outubro de 2025.

Introdução e Definições
Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Flex Sistemas Educacionais Ltda. (“Flexge”) e seus Usuários, estabelecendo as condições para utilização da Plataforma Flexge e de todas as suas funcionalidades.

Categorias de Usuários:
Clientes (ou Professores): titulares da assinatura do software da Flexge, podendo ser escolas, empresas, professores particulares ou centros de idiomas;

Alunos: usuários vinculados aos Clientes, que acessam a Plataforma para realizar atividades;

Responsáveis: pais ou representantes legais de Alunos menores de idade ou incapazes.

O uso da Plataforma implica a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade, disponível em https://blog.flexge.com/politica-de-privacidade/.

Âmbito e Objeto

A Plataforma é de propriedade da empresa Flex Sistemas Educacionais LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.440.011/0001-01, com sede na Rua Minas Gerais, 579, apto 104, Foz do Iguaçu/PR, Brasil, 85.852-030, e está sob sua responsabilidade e gestão.

A Flexge é uma plataforma digital de ensino de inglês, que disponibiliza conteúdos e atividades para aprimorar o aprendizado de forma tecnológica e interativa.
Estes Termos aplicam-se a todos os serviços e extensões da Flexge, incluindo websites, aplicativos, funcionalidades, APIs e recursos integrados (como a funcionalidade Criação de Exercícios com IA – AI Exercises Studio).
Para informações específicas sobre o uso da funcionalidade Criação de Exercícios com IA (AI Exercises Studio), consulte o Anexo I ao final deste documento.
Cadastro e Acesso
O cadastro dos Alunos é realizado pelos Clientes (Professores), que devem inserir informações verídicas e, quando aplicável, obter o consentimento dos Responsáveis.
Cada conta é individual e intransferível, sendo de responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade do login e senha.
A Flexge poderá suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, informações falsas, inadimplência ou violação destes Termos.
Direitos e Obrigações dos Usuários
Os Usuários comprometem-se a:
Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins educacionais;
Fornecer informações corretas e atualizadas;
Manter comportamento ético e de boa-fé;
Não praticar atividades ilícitas, fraudulentas ou que infrinjam direitos de terceiros;
Zelar pela segurança das suas credenciais de acesso;
Não fornecer suas informações de login a terceiros;
Arcar com os pagamentos acordados nos planos contratados (Professores).
Os Professores são responsáveis por seus Alunos e por garantir o consentimento dos Responsáveis, quando aplicável.
Obrigações da Flexge
A Flexge compromete-se a:
Disponibilizar seus serviços de forma estável e segura, conforme Disponibilidade Mínima de Ambiente (DMA) de 99% (noventa e nove por cento);
Proteger a confidencialidade das informações pessoais dos Usuários;
Atualizar e aperfeiçoar continuamente a Plataforma;
Corrigir eventuais falhas técnicas no menor prazo possível.

Propriedade Intelectual e Uso da Plataforma
Todo o conteúdo, software, marca, logotipo, banco de dados, design, interface e código-fonte da Plataforma são de propriedade exclusiva da Flexge.
É proibido ao Usuário:
Realizar engenharia reversa, cópia, modificação, tradução ou redistribuição da Plataforma;
Utilizar robôs, scripts ou mineração de dados para extrair informações;
Reproduzir, duplicar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização escrita da Flexge.
Qualquer violação implicará o encerramento imediato da conta e possíveis medidas legais.
Remuneração e Cancelamento
Os valores e condições de pagamento estão definidos no Contrato de Licenciamento de Software e documentos auxiliares firmado entre a Flexge e o Cliente (Professor).
Os Alunos não efetuam pagamento direto à Flexge.
Caso o Cliente (Professor) cancele sua assinatura na Plataforma, todos os registros de seus Usuários serão excluídos, incluindo informações de login e registros de estudo dos alunos, ressalvadas as hipóteses em que haja a necessidade de retenção dos registros para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O cancelamento do uso da Plataforma segue as regras contratuais estabelecidas com o Cliente.
Isenção de Responsabilidade e Garantias
A Flexge não se responsabiliza por:
Informações, conteúdos ou dados inseridos por Usuários;
Erros, fraudes, omissões ou mau uso da Plataforma;
Dano ou perda causada a terceiros em decorrência do uso indevido;
Interrupções, falhas técnicas, vírus ou qualquer evento de força maior.
A Plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra”, sem garantias de continuidade, resultados específicos ou ausência total de falhas.
Todo o risco decorrente do uso é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade da Flexge e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A Flexge poderá utilizar dados de forma anônima e agregada para fins de melhoria técnica, métricas de uso e aprimoramento de produtos.
Suspensão e Inativação de Contas
A Flexge poderá suspender ou excluir contas em casos de:
Uso indevido da Plataforma;
Descumprimento destes Termos;
Fraude, ilegalidade ou comportamento ofensivo;
Falta de pagamento.
Usuários inativos por longos períodos poderão ter o acesso interrompido por razões de segurança e manutenção.
Contato e Suporte
Para dúvidas, solicitações ou comunicação oficial, o Usuário poderá entrar em contato com a Flexge pelos canais:
E-mail: suporte@flexge.com
Central de Ajuda: https://knowledge.flexge.com/pt-br/kb-tickets/new

Vigência e Alterações
Estes Termos entram em vigor a partir do primeiro acesso do Usuário à Plataforma e permanecem válidos enquanto o cadastro estiver ativo.
A Flexge poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão no mesmo endereço eletrônico.
O uso contínuo da Plataforma após as alterações implica aceitação integral das novas condições.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu – PR, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste documento.

Anexo I – Termos de Uso Específicos da Funcionalidade “Criação de Exercícios com IA (AI Exercises Studio)”
Este anexo complementa os Termos de Uso gerais da Plataforma Flexge e regula especificamente a utilização da funcionalidade denominada “Criação de Exercícios com IA” (AI Exercises Studio).
Ao utilizar esta funcionalidade, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui previstas, as quais prevalecem em relação às disposições gerais apenas no que se referirem a esta funcionalidade.

Descrição da Funcionalidade

A funcionalidade AI Exercises Studio permite que o Cliente gere automaticamente exercícios, questionários e outros conteúdos educacionais personalizados com base em parâmetros definidos pelo próprio Cliente. O objetivo é apoiar o processo de ensino e aprendizagem, sem substituir a atuação pedagógica do Professor(a).

Sistema de Créditos e Cobrança Adicional
O uso desta funcionalidade é condicionado à aquisição de créditos, comercializados separadamente do plano de assinatura principal da Flexge.
Cada geração de conteúdo consome uma quantidade específica de créditos, conforme o tipo e complexidade do exercício;
Os valores e pacotes de créditos disponíveis serão divulgados pela Flexge no momento da contratação;
Em caso de cancelamento da assinatura da Plataforma Flexge, os créditos não utilizados da funcionalidade IA Exercises Studio poderão expirar automaticamente, sem direito a reembolso.

Responsabilidade sobre o Conteúdo Gerado
Todo o conteúdo gerado por meio da funcionalidade é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
A Flexge não se responsabiliza por qualquer erro, imprecisão, ofensa, violação de direitos autorais, conteúdo inadequado ou dano decorrente do uso ou da divulgação do material criado pelo Usuário.
O Usuário declara estar ciente de que o conteúdo gerado deve ser revisado, ajustado e validado antes de ser utilizado com Alunos(as) ou terceiros.
Compartilhamento de Atividades e Colaboração entre Usuários
As atividades, exercícios e conteúdos criados pelos Professores através da funcionalidade IA Exercises Studio poderão ser compartilhados dentro da comunidade de professores da Flexge, ficando disponíveis para visualização e uso por outros usuários cadastrados na Plataforma.
Esse compartilhamento tem como objetivo promover colaboração, troca de boas práticas e enriquecimento do acervo pedagógico coletivo.
O Usuário, ao utilizar a funcionalidade, autoriza expressamente a Flexge a disponibilizar os conteúdos que gerar (total ou parcialmente) para outros Professores, sem direito a remuneração, exclusividade ou controle sobre o uso posterior.
A Flexge, no entanto, não edita nem altera o conteúdo original, limitando-se a gerenciar a exibição e organização das atividades compartilhadas.
Limitações de Uso
O Usuário compromete-se a utilizar a funcionalidade de forma ética e legal, sendo vedado:
Usar o recurso para gerar conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo ou inadequado;
Reproduzir, redistribuir ou comercializar os conteúdos gerados fora da Plataforma sem autorização;
Usar os resultados da IA para fins distintos dos educacionais previstos.
A Flexge poderá suspender ou bloquear o acesso à funcionalidade em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
Direitos de Propriedade Intelectual

A Flexge mantém a titularidade de toda a tecnologia, algoritmos, infraestrutura e know-how utilizados para o funcionamento da ferramenta.

O Usuário recebe apenas uma licença limitada e não exclusiva de uso, restrita à geração de exercícios dentro da Plataforma.

O conteúdo criado poderá integrar o banco de exercícios colaborativo da Flexge, permanecendo disponível para outros usuários mesmo após o encerramento da assinatura do Usuário original, sem que isso gere direito de exclusividade ou compensação financeira.

Privacidade e Dados
Os dados inseridos pelo Usuário poderão ser processados pela Flexge de forma anônima e agregada para fins de melhoria dos algoritmos e aprimoramento da experiência, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nenhum dado pessoal sensível será exposto a outros usuários no processo de compartilhamento.

Alterações e Vigência

Estes Termos Específicos poderão ser alterados a qualquer tempo, mediante publicação de nova versão no mesmo endereço eletrônico dos Termos Gerais de Uso.

O uso contínuo da funcionalidade após as alterações implicará aceitação integral das novas condições.